LEIS AMBIENTAIS
14/03/2016 20:09
CONAMA - RESOLUÇÃO nº 1-1986 - Avaliação de Impactos Ambientais.pdf
Constituição Federal de 1988.pdf (406,1 kB)
Decreto 46336 - MG.pdf (79,3 kB)
Decreto-Lei 221-1967 - Código de Pesca.pdf (523,2 kB)
Decreto-Lei 227-1967 - Código de mineração.pdf (550,6 kB)
DN COPAM 74-2004 - Critérios de classificação.pdf (498,5 kB)
LEI 9.985-2000 - SNUC.pdf (298,9 kB)
Lei 10.406.02 - Código Civil.pdf (1,3 MB)
Lei 11.794-2008 - Uso científico de animais.pdf (227,4 kB)
Lei 20922 - Lei Florestal Mineira.pdf (592,9 kB)
Lei 5197-1967 - Proteção à Fauna.pdf (138,9 kB)
LEI 6.766-1979 - Parcelamento do solo.pdf (304,4 kB)
Lei 6.938-81- Política Nacional de Meio Ambiente.pdf (385,6 kB)
Lei 8.171-1991 - Política Agrícola.pdf (384,1 kB)
Lei 9.433-1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.pdf (275,6 kB)
LEI Nº 9.605 - Lei de crimes ambientais.pdf (313,2 kB)
RESOLUÇÃO CONAMA 237-1997 - Licenciamento Ambiental.pdf (109,4 kB)
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